Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás aprovaram nesta terça (13), um projeto que propõe a “Bolsa Arma” para as mulheres vítimas de violência. Com isso, o intuito é ofertar R$ 2 mil para que essas mulheres possam comprar suas próprias armas de fogo. O Projeto de Lei foi proposto pelo parlamentar Major Araújo (PL), em 2020.
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A medida já teve duas votações favoráveis na Assembleia seguindo agora para a sanção ou veto do governador do estado, Ronaldo Caiado (União Brasil). Contudo, membros do Palácio das Esmeraldas acreditam que o governador irá vetar a proposta, uma vez que o projeto pode conter “um caminhão de vícios”.
Como funcionaria o Bolsa Arma?
Segundo o texto do projeto, o auxílio para a compra da arma seria feito por meio de uma parcela única. Sendo assim, o valor pode ser solicitado por mulheres que sofrerem violência doméstica ou violência por ser mulher, com indiciamento do agressor.
Ademais, as solicitantes também precisam atender a outros requisitos para entrar com a solicitação do Bolsa Arma, caso o projeto seja sancionado. Dessa forma, dentre os demais requisitos, estão:
- Ser moradora no estado de Goiás há pelo menos três anos, com comprovação via documentos;
- Possuir 21 anos ou mais;
- Não ter passagem pela polícia por prática de crimes;
- Possuir preparo para manuseio de armas de fogo, além da habilitação em tiro;
- Comprovar saúde psicológica e psiquiátrica;
- Não ter outras armas de fogo registradas em seu nome.
Por fim, ao cumprir com os requisitos solicitados, a mulher receberá um auxílio de R$ 2 mil para conseguir adquirir sua própria arma de fogo. Assim, o autor da proposta acredita que esta é uma forma da vítima se sentir mais segura frente ao seu agressor. “É uma medida extrema. Seria desnecessário se as medidas adotadas até hoje tivessem eficácia”, afirmou Major Araújo.
