O piso nacional dos trabalhadores da enfermagem agora é realidade. Isso porque, o Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza tal pagamento. O texto recebeu aprovação em primeiro turno por 72 votos a 1 e por 71 votos a zero no segundo turno. Portanto, agora a proposta vai para promulgação no Congresso Nacional.
Leia mais: Piso da Enfermagem: Câmara aprova PEC que garante o pagamento
Piso Nacional
A PEC aprovada direciona os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso da enfermagem. Por fim, vale destacar que o piso vale tanto para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços como um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
Agora o piso salarial passa a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Histórico
A proposta que foi aprovada pelo Congresso agora determina a fonte de custeio para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Porém, após o estabelecimento por lei que estabeleceu o mínimo da remuneração aos servidores do setor, houve o questionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as fontes de custeio.
O STF então, decidiu suspender a aplicação do piso até o estabelecimento de soluções para essa fonte de custeio.
