A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu multar as pessoas que insistem no uso da TV Box pirata. Mais do que nunca, ela pretende acabar de vez com a irregularidade que se tornou tão comum no Brasil. As pessoas e empresas que insistirem nesta prática podem receber uma multa milionária. Entenda melhor.
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As novas medidas foram publicadas pela Anatel. Estas são restrições ainda mais severas contra a comercialização. Até os usuários não serão mais tolerados e passam a ser responsabilizados pelo uso irregular da TV Box, sendo que a maior parte no Brasil não é certificada.
Multa milionária no uso da TV Box
De acordo com as novas regras divulgadas pela agência, o novo valor será de R$ 110. A multa vale para os usuários gerais e também para quem é microempreendedor individual (MEI).
Por outro lado, se empresas de grande porte forem flagradas em condição irregular, a multa pode ser milionária. A Anatel está de olho na comercialização indevida dos dispositivos.
Segundo as normas publicadas, as companhias que descumprirem as normas podem pagar uma multa de até R$ 30 milhões. Pois é! A nova metodologia para o cálculo foi definida pelo conselho diretor da Anatel.
Para vender ou usar o produto, a agência vai averiguar se:
- Softwares ou aplicativos instalados de fábrica estão irregulares;
- Softwares ou aplicativos violam os direitos autorais de conteúdo audiovisual;
- Softwares ou aplicativos de terceiros não disponibilizados em lojas oficiais.
De acordo com o conselheiro da Anatel e relator da nova regulamentação, Emmanoel Campelo, foi aprimorada a definição de volume de estoque em relação ao apresentado em consulta pública para ampliar a clareza em relação às infrações cometidas por empresas e-commerce.
A TV Box regular tem a função de transformar um televisor comum em uma SmartTV, ou seja, é a forma de permitir a conexão e navegação na internet, além do acesso ao serviço regular de TV por assinatura e a muitos aplicativos.
Do outro lado, temos as versões pirata. Elas não são permitidas, pois ampliam o acesso aos canais fechados de televisão sem que os usuários paguem pelo serviço. A multa aos usuários da TV Box ilegal é para reduzir também os riscos à privacidade dos dados do cidadão e para combater o crime de violação aos direitos autorais.
