A 1ª Vara Federal de Toledo (Paraná) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 30 dias para fazer a análise do pedido de aposentadoria feito por um idoso. A solicitação foi no ano passado e até janeiro o homem ainda não tinha conseguido nenhum retorno do Instituto.
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A decisão foi do juiz Wesley Shneider Collyer. Segundo ele, a demora do INSS extrapolou todos os limites considerados razoáveis para que o cidadão aguarde pela análise de um pedido de benefício. O juiz também considerou que o Supremo Tribunal Federal (STF) define o prazo máximo de 90 dias para que o Instituto dê uma resposta.
30 dias para análise de pedido
A definição de prazo máximo é uma maneira de garantir que o cidadão não saia tão prejudicado durante o tempo de espera, principalmente diante das constantes queixas de demora na análise das solicitações de benefícios.
Na decisão, o juiz também considerou que 30 dias são suficientes para que o INSS faça a devida análise e conclua o pedido. Collyer também esclarece que, mesmo com uma grande fila de espera, um mês é tempo suficiente para que o Instituto se organize e dê um retorno ao cidadão.
“Defiro a liminar pleiteada para a autoridade impetrada que em 30 dias contados da intimação da presente decisão tome as providências necessárias no sentido de concluir a análise do requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante”, considerou.
Como solicitar a aposentadoria do INSS
Qualquer cidadão que precise entrar com a solicitação de benefício pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, sem necessitar de atendimento presencial em alguma agência do Instituto.
Para tanto é só fazer login e clicar na opção de “Novo pedido” e seguir todas as instruções indicadas na tela. Importante reunir também todos os documentos solicitados para evitar a falta de dados, que pode atrapalhar a análise do pedido. Depois é só acompanhar a solicitação também pela internet.
