O governo federal decidiu prorrogar em três meses a redução do imposto de importação de medicamentos, alimentos e, por tempo menor, do etanol. O anúncio foi feito pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Agora, o prazo segue até o dia 31 de março de 2023.
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É a chamada “Lista Covid”. Com a decisão do comitê, a alíquota seguirá zerada para mais de 600 produtos. Entre eles estão medicamentos e equipamentos hospitalares, além de itens de higiene e outros insumos mais usados principalmente durante os trabalho de combate à pandemia da Covid-19.
Governo decide prorrogar redução de imposto
O Comitê anunciou ainda que também decidiu prorrogar a redução a zero do imposto de importação via Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
O novo prazo segue até 31 de março de 2023 para produtos como carne de boi, carne de frango, trigo, milho, farinha de trigo, óleo de soja, massas, açúcar e tantos outros itens que fazem parte da relação. Para o etanol, a redução foi prorrogada por menor prazo e seguirá até 31 de janeiro de 2023.
O porquê da decisão
De acordo com o Comitê-Executivo, todas as decisões de manter a alíquota em zero querem garantir que o novo governo consiga um período a mais para se adequar e avaliar o impacto das medidas.
O que se espera é que a equipe do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ganhe mais tempo para avaliar a situação para só então decidir pela manutenção ou não da redução a zero dos impostos. Vale lembrar que a atitude foi tomada de forma temporária para amenizar os impactos da pandemia da Covid-19.
O Comitê-Executivo de Gestão é responsável por definir as alíquotas dos impostos de importação e exportação, assim como definir as medidas de defesa comercial. Ele é composto por representantes da presidência da República, dos ministérios da Economia, Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
