Os microempreendedores individuais (MEIs) devem ficar sempre atentos às responsabilidades que envolvem a modalidade. É preciso consultar as dívidas que podem comprometer o CNPJ. Veja como checar as informações e evitar imprevistos que podem comprometer o seu negócio.
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A informação sobre possíveis dívidas envolvendo o CNPJ do MEI pode ser acessada por meio do portal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, o Regularize. Os dados do empreendedor sobre possíveis dívidas ficam disponíveis na aba de acesso aos serviços, mas antes disso é preciso fazer login com senha.
Dívidas do MEI
Por meio do portal gov.br, os microempreendedores individuais conseguem também emitir a guia de pagamento. Mesmo com a carga tributária mais baixa, é possível que o MEI acumule dívidas durante a atividade.
A consulta regular é a melhor forma de evitar imprevistos e permitir que o MEI consiga o quanto antes negociar o pagamento para não ficar com nenhuma pendência que possa comprometer o CNPJ.
A categoria do MEI foi criada em 2008 e tenta incentivar a formalização dos negócios, garantindo vários benefícios exclusivos aos empreendedores.
E em caso de atraso no pagamento?
As dívidas do microempreendedor individual podem ser parceladas junto à Receita Federal antes de os débitos serem enviados para inscrição em dívida ativa da União. Depois que isso acontecer, o parcelamento deve ser solicitado na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Na maior parte das vezes, as dívidas do MEI estão relacionadas ao não pagamento dos impostos obrigatórios. Por isso, depois da formalização é essencial que o empreendedor tenha conhecimento de todos os direitos e também deveres para não correr o risco de ser pego de surpresa.
Os valores cobrados do MEI estão incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago mensalmente. É só gerar o boleto e fazer o pagamento. Caso contrário, o MEI pode ser multado e até inscrito na Dívida Ativa da União.
