O governo do Rio Grande do Sul anunciou a distribuição de um auxílio financeiro para 617 mil famílias cadastradas no programa Devolve ICMS. O último repasse foi realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e somou cerca de R$ 66,3 milhões.
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O programa atende pessoas de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), sistema do governo federal que reúne dados sobre cidadãos em situação de vulnerabilidade. Este foi o quinto depósito feito pela iniciativa desde 2021, quando ela foi criada.
Além da parcela fixa de R$ 100 paga a todos os beneficiários do programa, cerca de 165 mil inscritos também receberão um adicional variável. O valor do extra é calculado de acordo com o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelo contribuinte entre outubro e dezembro de 2022.
Nesta rodada, os recursos adicionais totalizaram R$ 4,6 milhões e contemplaram cerca de 27% do total de famílias atendidas pelo Devolve ICMS. Recentemente, o governo do estado incluiu mais de 92 mil lares gaúchos no programa.
Como participar?
Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Estar com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda mensal total de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa;.
- Ser beneficiário do Bolsa Família ou ter algum dependente matriculado em escola da rede estadual de ensino médio regular.
Quem cumpre os requisitos e já tem registro no CadÚnico pode consultar o benefício no site do Devolve ICMS. É só informar o CPF e a data de nascimento para verificar as informações.
Retirada do cartão
O crédito é depositado no Cartão Cidadão, que pode ser retirado em vários pontos de distribuição espalhados pelos municípios. Segundo o governo, cerca de 219 mil pessoas ainda não retiraram o produto, sendo 32 mil somente em Porto Alegre. Quem entrou no programa recentemente poderá resgatar o cartão a partir do dia 23 de fevereiro.
Na capital, a entrega é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS. Em Canoas, a retirada está disponível na Secretaria Municipal de Fazenda. Já nos demais municípios, a distribuição ocorre nas agências do Banrisul.
