O governo Lula iniciou uma grande reestruturação nos programas sociais brasileiros, que segundo seus membros foram desmontados na última administração. No entanto, parte das iniciativas que beneficiam a população mais pobre deve continuar como está.
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É o caso da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa que concede descontos na conta de luz para a população de baixa renda. Segundo o novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o benefício será mantido e novas iniciativas poderão ser criadas.
“Vamos trabalhar para concluir o programa Luz Para Todos (criado para universalizar o acesso à energia). Temos que lutar com afinco pela redução das tarifas de forma ampla, estrutural e duradoura, e também garantir a tarifa social de energia elétrica”, antecipou.
Setor elétrico
Silveira afirmou que tem planos de aumentar a quantidade de refinarias no Brasil. “É urgente ampliarmos e expandirmos nossas refinarias. Nesse ponto, a Petrobras terá papel central na expansão, conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agentes”, disse.
“No setor elétrico, nossas maiores batalhas serão no campo da modicidade tarifária e da efetiva universalização da energia de qualidade, limpa e sustentável. Precisamos exterminar a miséria elétrica. Vamos criar a Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente para estruturar as políticas públicas necessárias para colocar o Brasil como líder mundial em energia limpa”, seguiu.
Tarifa Social
Criada em 2002, a Tarifa Social de Energia Elétrica concede descontos na conta de luz de cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Para receber o benefício, é necessário se enquadrar em um dos critérios abaixo:
- Ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
- Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
- Ter renda mensal de até 3 salários mínimos, com membro familiar portador de doença ou deficiência, cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico demande consumo de energia elétrica.
A inscrição no CadÚnico, sistema que dá acesso a esse e outros programas, é feita em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) dos municípios.
