O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a liberação de R$ 1,1 bilhão para pagamento de novos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cerca de 58.822 beneficiários autores de 74.326 processos serão contemplado.
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O volume total liberado pela Justiça foi de R$ 1,37 bilhão para 125.942 beneficiários, mas apenas o montante citado acima é referente a recursos previdenciários, ou seja relativo a pedidos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e auxílios.
A liberação ocorre apenas quando não cabe mais recurso da autarquia ao processo e o pagamento é feito via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), documentos que envolvem até 60 salários mínimos.
Valos dos pagamentos
O lote é referente a decisões emitidas pelo juiz em dezembro de 2022, por isso os repasses ainda consideram o salário mínimo do ano passado. Sendo assim, quem tem até R$ 72.720 a receber está incluído nessa rodada. Valores maiores são pagos via precatórios.
Já as RPVs emitidas a partir de janeiro de 2023 serão reajustadas com base no novo piso nacional, de R$ 1.302. Com a mudança, o limite passa para R$ 78.120.
Consulta aos atrasados do INSS
O dinheiro é liberado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil, conforme o calendário do Tribunal Regional Federal (TRF) onde a ação foi protocolada. A consulta pode ser feita no site dos órgãos, veja os endereços:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Volume: 28.830 processos com 33.164 beneficiários;
- Site: www.trt1.jus.br.
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Volume: 3.792 processos com 5.058 beneficiários;
- Site: www10.trf2.jus.br/portal.
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Volume: 6.182 processos com 7.634 beneficiários;
- Site: www.trf3.jus.br.
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Volume: 12.049 processos com 15.460 beneficiários;
- Site: www.trf4.jus.br.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Volume: 7.969 processos com 13.010 beneficiários;
- Site: www.trf5.jus.br.
