Todo início do ano o brasileiro tem uma preocupação: o pagamento do licenciamento anual de seus veículos. Porém, é preciso ficar atento: cada estado é que define a data limite para pagamento da taxa.
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O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o órgão responsável pelo recolhimento do Licenciamento Anual. É esse imposto que garante que os veículos trafeguem livremente pelas ruas e estradas do país.
Taxa de Licenciamento
Desde o final de 2019 a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é feita por meio eletrônico. Na prática, isso significa que os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. Porém, o pagamento segue obrigatório.
A alegação é que o dinheiro arrecado custeia manutenções e melhorias periódicas no sistema do Detran, além das atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais de trânsito.
Licenciamento digital para pessoas físicas:
- Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- Clique em “entrar em gov.br” e realize cadastro;
- Em seguida, selecione a opção “Veículos”;
- Agora clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Por fim, coloque o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo.
- Se ainda assim restar dúvida, ligue para 0800- 728 2324.
Licenciamento por estado
Os estados do Acre, Ceará, Bahia, Maranhão, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Amazonas ainda não divulgaram o calendário de pagamento para renovação do Licenciamento Anual de Veículos. Já no caso do estado do Alagoas, tal pagamento ocorre na página da Amarelinha, no site do Detran.
Na mesma linha, no Amapá, o prazo máximo é 31 de agosto. Por outro lado, o Detran do Distrito Federal divulgou que as datas variam entre o dia 13 e 17 de fevereiro, seja para 1º parcela ou cota única.
Já no caso de Goiás não ocorre reajuste desde 2015 e a base de cálculo do imposto incide sobre a tabela feita pela Fundação Instituo de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Por fim, a quitação pode ser feita em até 10 parcelas. Assim, o calendário começa em janeiro e se estende até novembro.
No Mato Grosso do Sul, o licenciamento ocorre de abril a outubro, com data variando conforme o dígito final da placa.
Bonificação
No Pará, o pagamento antecipado do IPVA pode ser feito em cota única ou até a data limite de pagamento com 15% de desconto para os veículos que não tenham multas de trânsito nos últimos dois anos. Além disso, o desconto pode ser de 10% para veículos sem multas no ano anterior e 5% para as demais situações. Por fim, no estado, a primeira data de quitação com descontos é 6 de janeiro.
Na Paraíba, as datas de pagamento variam entre março e maio. Indo para o sul do país, no Rio Grande do Sul, para licenciar o veículo também é necessário quitar as multas e pagar uma taxa no valor de R$ 94,10. O prazo máximo varia entre junho e julho, conforme os números finais das placas.
Em Roraima os pagamentos ocorrem entre fevereiro e novembro, conforme a placa do carro; enquanto no Rio Grande do Sul é entre março e dezembro de 2023. Já em Sergipe a cota única com desconto vai até 31 de março.
Por fim, no caso de São Paulo, o cronograma é de julho a dezembro, exceto para caminhões e tratores. Nestes casos, os prazos são de setembro a dezembro.
