O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo federal vai criar um grupo de trabalho para discutir a regularização dos direitos dos trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos. Durante o encontro com representantes sindicais, ele antecipou que as medidas serão apresentadas ao Congresso Nacional.
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“Vamos acabar com essa história de trabalhador de aplicativo ter de ser microempreendedor”, disse Lula.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, comparou as condições de trabalho desses profissionais com a escravidão. “Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos que, muitas vezes, têm de trabalhar 14, 16 horas por dia para poder levar o pão e o leite pra casa. Isso, no meu conceito de trabalho, beira ao trabalho escravo”, afirmou.
No último ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, comemoraram o aumento no número de empreendedores. Contudo, Lula afirmou que esse tipo de trabalho não é empreendedor. “O que cresceu foi o trabalho avulso, o trabalho por conta própria, o bico”, criticou.
Regime diferente
Segundo o secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, as empresas do setor não farão parte do grupo de trabalho no primeiro momento. Ele também adiantou que a regulamentação não deve seguir a “CLT tradicional”.
“São [funções] tecnológicas que ainda não encontram embasamento jurídico, não encontraram um espelho na lei. As relações [de trabalho] eram até agora da primeira Revolução Industrial e temos de adaptá-las para um novo padrão de relação. O que não pode é ter esse limbo, onde o mais fraco sempre paga o preço”, avaliou.
Na tentativa de acalmar os ânimos, Marinho mandou um recado às empresas: “Aplicativos, não se assustem. A proposta é trazer proteção social ao trabalhador. Vamos olhar cada item da legislação trabalhista e revisitar um por um”.
