Durante sua posse como presidente da República neste domingo (1), Luiz Inácio Lula (PT) da Silva assinou uma série de Medidas Provisórias (MP), decretos e despachos no Palácio do Planalto. Dentre os documentos está a revogação do decreto anterior que amplia o acesso às armas de fogo para a população.
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Na prática, Lula assinou uma medida que diminui o acesso às armas e as munições, além de suspender o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Além disso, também foi suspensa as autorizações de novos clubes de tiro até que a nova regulamentação seja editada.
Transição da política de armas para uma nova política
De acordo com o novo Ministro da Justiça, Flavio Dino, o decreto assinado por Lula dá início a uma transição da política de armas de Bolsonaro para uma nova política mais branda. Isso significa que as novas regras de transição entre o antigo regime e o atual regime não terão impacto sobre quem já comprou armas de fogo.
No entanto, Dino afirmou que as regras irão valer em relação à proibição de compra de munição para armas de uso restrito. O ministro afirmou ainda que haverá exceção para os cidadãos que respondem por inquérito ou ação penal por crime doloso. Dino completou dizendo que o primeiro desafio como ministro é concretizar esse decreto.
Por fim, o novo governo Lula irá definir um grupo de trabalho que irá funcionar por 60 dias. O intuito é estudar, por exemplo, novas mudanças para a classificação de armas de uso permitido e uso restrito.
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