A partir de hoje (2) entram em vigor as novas regras do PIX aprovadas pelo Banco Central (BC). Dessa forma, são três principais mudanças na transação. As alterações são relacionadas aos novos limites para transações, mudanças no PIX Saque e no PIX Troco, além do estabelecimento de um horário noturno.
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De acordo com Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais, a flexibilidade em relação aos limites de transferência do PIX é um dos maiores pontos positivos. No entanto, o advogado faz um alerta aos consumidores, visto que a chance de fraude pode aumentar com a mudança.
Além disso, Godke ainda afirma que as chances de prejuízo são maiores, considerando que os valores repassados via PIX não possuem estorno, de acordo com as regras. Dessa forma, é necessário que os usuários fiquem mais atentos com seus smartphones.
Quais são as novas mudanças?
Com as mudanças aprovadas pelo Banco Central, os bancos agora deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para os repasses feitos via PIX. Dessa forma, as transações agora passarão a ser determinadas de acordo com um período específico de tempo.
Caso o limite diário de pagamentos seja de R$ 10 mil, por exemplo, o usuário poderá utilizar todo esse limite em apenas uma transação, sem passar do teto estabelecido.
Além disso, os bancos também não precisam mais oferecer um limite noturno para as transações. Atualmente, as instituições limitam os repasses feitos das 20 h às 06 h ao valor de R$ 1 mil, com o intuito de aumentar a segurança dos usuários contra os golpes. Mas importante dizer que a mudança é opcional.
Por fim, o Banco Central estabeleceu também a alteração nos limites para a retirada de dinheiro por meio do PIX Saque e do PIX Troco. As transações passam de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil no período noturno.
