Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2956/22, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que cria uma espécie de Bolsa Família extraordinário para indígenas que participam do programa.
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Se a proposta for aprovada, essa população passará a ter direito a um benefício equivalente ao salário mínimo vigente. O projeto altera a Lei 14.342/22, que instituiu o benefício extraordinário, valor que complementa o Bolsa Família de forma que todos os cidadãos participantes do programa recebam, ao menos, R$ 400 por mês.
Neste ano, o governo federal editou a Medida Provisória 1155/23 que assegura o pagamento total de R$ 600 para os inscritos no Bolsa Família a partir do adicional de R$ 200 durante todo o ano.
Por que um Bolsa Família extraordinário está sendo discutido para famílias indígenas?
Nos últimos dias, a situação de vulnerabilidade alimentar e de saúde tem chocado o país. Na sexta-feira (20), o Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública nas terras do povo Yanomami, em Roraima. O Exército também tem levado alimentos para a região desde então.
Criado no ano passado, o projeto visa justamente evitar situações extremas como essa. Autor do projeto, o deputado Gaguim defende que o valor seja maior a essas famílias como forma de compensação aos danos causados pelo Estado brasileiro aos indígenas.
“O dano pode ser facilmente verificado pelo claro processo de sucateamento pelo qual passou a Funai, entidade que deveria ser protegida e aparelhada para fazer frente aos enormes desafios necessários para a proteção dos povos indígenas”, defende.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa legislativa.
