O reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 ainda não foi oficializado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora os recursos estejam reservados para este fim, o orçamento precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo para que a mudança comece a valer.
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O novo valor foi proposto pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, após negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Para ser adotado, o governo precisa publicar uma Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Sem o documento, segue em vigor a correção aprovada por Jair Bolsonaro em dezembro, que eleva o piso nacional para R$ 1.302.
O salário mínimo é referência para a remuneração de 56,7 milhões de brasileiros, sendo 24,2 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Ministério da Fazenda se pronuncia
Segundo o Ministério da Fazenda, o reajuste “está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República”.
A pasta comandada por Fernando Haddad informou ainda que “estuda a melhor maneira de encaminhar essa questão, destacando-se que o processo de criação dos ministérios e de divisão de equipes ainda está em curso, e informará os detalhes assim que o quadro estiver mais definido”.
Efeito no bolso do trabalhador
Empregados intermitentes cuja remuneração têm como base o salário mínimo são os mais prejudicados pela demora. Criado em 2017, o chamado trabalho intermitente, aquele que ocorre de forma esporádica, tem seu pagamento calculado por período trabalhado.
O trabalho deve ser registrado na carteira de trabalho e gerar remuneração proporcional, além de todos os benefícios trabalhistas. Em troca, o funcionário recebe o salário-hora, que deve corresponder ao mínimo ou ao salário dos funcionários efetivos que exercem a mesma função na empresa.
O valor fixado por Bolsonaro estabelece salário-hora de R$ 5,92, mas, caso Lula já tivesse oficializado o novo piso nacional, ele seria maior.
O Ministério da Fazenda informou que o resultado da mudança para as pessoas que recebem por hora ou por dia dependerá do texto da medida e de quando o governo decidir que a vigência do novo salário mínimo terá início.
