Foi publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano, um despacho assinado publicamente pelo presidente Lula (PT) após sua posse que dá o prazo de 30 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) analise novamente os decretos de sigilo de 100 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Polêmicos durante a gestão anterior, os sigilos foram apontados no despacho produtos de “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” em relação a “proteção de dados pessoais, segurança nacional, segurança do presidente e de seus familiares e proteção das atividades de inteligência”.
Entre os dos documentos sob sigilo que geraram mais polêmica está o cartão de vacinação de Bolsonaro que, baseando-se na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Lei de Acesso à Informação, exigiu sigilo de 100 em meio à pior pandemia vivida pelo país e sua afirmação pública de que não havia se vacinado. Processos judiciais como o das “rachadinhas” e dados de acesso ao Palácio do Planalto também estão na lista.
Confira alguns dos documentos mais polêmicos sob o sigilo de 100 anos
A Lei de Acesso à Informação (LAI) diz que informações relativas à ‘intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos’ . A divulgação desses dados pode ser autorizada com base na mesma lei pela justiça.
- Entre as informações que atualmente estão em sigilo, estão:
- Cartão de vacina do ex-presidente e informações dos gastos de cartão corporativo da Presidência
- Informações e dados sobre acesso do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Palácio da Alvorada e no Planalto
- Informações e dados sobre o processo na Receita Federal das supostas rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho de Bolsonaro
- Acesso ao processo administrativo sobre a participação do ex-ministro da Saúde e então general da ativa do Exército Eduardo Pazuello em uma manifestação a favor de Bolsonaro, no Rio de Janeiro
- Acesso ao processo contra agentes da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe envolvidos morte de Genivaldo de Jesus dos Santos, caso de tortura em porta-malas de viatura com gás lacrimogêneo
O que o presidente Lula solicita agora, com o despacho, é que a CGU examine os sigilos e, se preciso, revise as decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.
