Após encontrar inconsistências financeiras que totalizam um rombo de R$ 20 bilhões em suas contas, a Americanas se tornou o centro das atenções de acionistas, investidores e de órgãos fiscalizadores. No entanto, o tamanho do estrago na vida financeira da empresa fica ainda maior caso seja levado em consideração a dívida bruta que possui no mercado, no valor de R$ 19,3 bilhões, totalizando R$ 40 bilhões.
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No entanto, outra parte preocupada com a situação da empresa são os consumidores. Os clientes querem saber se ainda é seguro comprar na Americanas, se a entrega irá atrasar ou até mesmo se é possível cancelar uma compra já realizada. Em nota, a Americanas afirmou que “comunicou aos clientes e parceiros que segue aberta e pronta para suas compras e entregas, nas lojas, no site e no app”.
Pensando nisso, iremos responder as principais dúvidas dos clientes em razão ao ocorrido com a empresa. Confira!
8 dúvidas sobre a situação da Americanas
Conhecida por sempre ofertar valores abaixo do mercado e ofertar boas condições de pagamento, a Americanas era uma das empresas mais escolhidas pelos brasileiros na hora de fazer suas compras. Contudo, a notícia sobre as falhas no sistema financeiro da empresa deixou os consumidores com diversas dúvidas sobre o funcionamento e entrega dos produtos. Veja as principais:
1) Ainda posso comprar na Americanas?
Sim! A loja, o site e o aplicativo da empresa continuam funcionando para vendas. As compras que já foram realizadas devem seguir o processo natural de venda, pré-estabelecidas no momento da compra. Vale ressaltar que os consumidores estão protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina por meio do artigo 30 o cumprimento da oferta no momento da venda.
2) A Americanas faliu?
Não, a empresa enfrenta uma crise gerada por dívidas extremamente altas. Porém, ainda segue em funcionamento enquanto avalia quais serão os próximos passos a serem tomados. Na última sexta (13), a empresa conseguiu a suspensão por 30 dias do vencimento antecipado de suas dívidas, medida aprovada pela Justiça.
Com isso, a Americanas poderá tentar negociar uma injeção de capital com os bancos ou preparar um pedido de recuperação judicial. No entanto, nenhuma informação ainda foi divulgada acerca disso.
Em contrapartida, caso a empresa abra um processo de falência, a situação se altera para o consumidor. Isso devido ao pagamento dos credores ser realizado somente até o limite de seus ativos e bens, de acordo com o artigo 83, da Lei da Falências. Assim, o consumidor pode perder alguns de seus direitos por não terem preferência na lista de pagamentos.
No entanto, caso a Americanas declare falência, o consumidor poderá pedir ressarcimento de sua compra por meio de um processo judicial, caso tenha comprado produtos e não tenha recebido.
3) Posso cancelar uma compra feita na Americanas?
Sim, mas não devido a crise contábil da empresa. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento e cancelar a compra dentro do prazo de sete dias. No entanto, o prazo é contado a partir da compra ou do recebimento do produto, desde que a compra tenha sido feita pelo site da empresa ou pelo telefone.
Assim, o cancelamento não é válido para compras feitas em lojas físicas. A devolução do valor pago deve ser imediata e, caso necessário, com a incidência de correção monetária, conforme indicado pelo Idec.
4) Se a entrega atrasar, posso desistir da compra?
Sim. O CDC obriga que o vendedor cumpra a oferta em todos os seus termos, incluindo o prazo de entrega estipulado. Com isso, caso a entrega não seja feita dentro do prazo, o consumidor pode solicitar o cancelamento da compra, com direito também a restituição do valor pago.
No entanto, caso prefira receber o produto, ele poderá ter uma nova data para a entrega ou aceitar um produto alternativo, com qualidade equivalente e sem adicional no valor. Além disso, caso o atraso seja superior a 30 dias, o consumidor poderá ainda escolher entre ter o dinheiro de volta ou ter o valor como crédito.
5) Há riscos de não receber meu produto?
De acordo com especialistas do setor financeiro, não é necessário que os consumidores se preocupem com suas compras até o momento. Isso devido a crise estar voltada para a área contábil, ainda em investigação pelos auditores.
Sendo assim, a Americanas ainda é obrigada a entregar as compras, cumprir prazos e devolver valores em caso de arrependimento dentro do prazo legal.
6) E o cashback da Ame?
A Ame é uma fintech do Grupo Americanas, que oferta o cashback nas compras realizadas na loja. Assim, uma das principais dúvidas dos consumidores é se há risco de perder o valor acumulado neste recurso. Dessa forma, especialistas afirmam que o saldo do cashback da Ame não pode ser atingido pela crise contábil.
Em contrapartida, caso o consumidor identifique alguma inconsistência em sua conta, ele deverá inicialmente entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Americanas. Vale ressaltar que a empresa não pode bloquear os valores da carteira digital do consumidor, visto que vai contra o próprio regulamento.
7) Posso trocar um produto?
Até o momento, a crise não altera as regras de troca e devolução dos produtos. Assim, o consumidor deve se atentar para os requisitos básicos necessários para a troca de algum item, já estabelecidos no momento da compra. Com isso, será completamente possível trocar caso a situação se enquadre nos requisitos, visto que a Americanas possui o dever de cumprir com suas obrigações legais e contratuais.
8) O que acontece com as compras se a Americanas entrar em recuperação judicial?
O processo de recuperação judicial em nada altera a relação da empresa com seus consumidores, afetando apenas novos termos e condições da Americanas com seus credores. Dessa forma, o atendimento e os serviços de entrega devem ser mantidos com a mesma qualidade.
Contudo, caso o consumidor tenha qualquer problema durante suas compras, ele poderá acionar o Procon de sua cidade e registrar sua reclamação formalmente na plataforma do consumidor. Isso devido a empresa ser obrigada a respeitar o CDC mesmo em caso de recuperação judicial, precisando seguir com suas vendas.
