Há um ano, no dia 10 de fevereiro de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que garantiu a autonomia do Banco Central (BC), como ocorre em alguns países do mundo. A partir daí, a autoridade monetária deixou de ser vinculada ao governo do país, com o seu presidente tendo mandato fixo de 4 anos, podendo ser reeleito. Após ser sancionada, a lei ainda foi referendada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Com a mudança, os mandatos do presidente do BC e do presidente da República também deixaram de coincidir, o que permite à política monetária ainda mais independência. A medida visa, entre outras coisas, blindar as decisões do BC de interferências políticas, geralmente vinculadas ao curto prazo.
Atualmente, o presidente do BC é Roberto Campos Neto, já elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no passado, mas que tem irritado o petista neste começo de mandato presidencial.
No nosso país, a autonomia diz respeito à liberdade para utilização dos instrumentos para cumprir os objetivos estabelecidos pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) do Banco Central.
Por que a autonomia do Banco Central tem incomodado Lula e sua equipe?
Os presidentes da República e do BC têm trocado farpas publicamente nas últimas semanas, principalmente após o BC manter a taxa básica de juros, a Selic, a 13,75%.
Com a taxa nesse patamar, o Brasil segue como o país com o maior juro real do planeta. Além disso, como a taxa Selic é usada como referência em contratos de crédito para pessoas físicas e jurídicas no país, as pessoas ficam com menos acesso a crédito.
Na terça-feira (7), Lula se irritou com a situação atual de juros altos e afirmou que o presidente do BC deve “explicações ao Congresso Nacional”.
“Esse cidadão, que foi indicado pelo Senado, tem a possibilidade de maturar, de pensar e de saber como é que vai cuidar desse país. No tempo do [Henrique] Meirelles no Banco Central, era fácil jogar a culpa no presidente da República. Agora não. Agora a culpa é do Banco Central porque o presidente não pode trocar o Banco Central, é o Senado que pode mexer ou não”, disse.
Mais tarde, o presidente do BC rebateu. “A principal razão no caso da autonomia do Banco Central é que desconecta o ciclo da política monetária do ciclo político, porque eles têm durações diferentes e interesses diferentes. Quanto mais independente você é, mais eficaz você é, menos o país pagará em termos de custo de ineficiência da política monetária”, disse Campos Neto.
Além do Brasil, países como os EUA, os membros da zona do Euro, o Canadá, o Reino Unido, a Suíça, a Suécia, o Japão, a Coreia do Sul e a Colômbia também contam com BC independente.
