O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril o julgamento que pode liberar milhões de reais para os trabalhadores brasileiros. A ação a ser avaliada diz respeito ao índice utilizado para corrigir o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
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Conforme cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável sobre a chamada revisão do FGTS pode distribuir cerca de R$ 300 bilhões para quem trabalhou com carteira assinada desde 1999. O impacto do julgamento será grande para os cidadãos, mas também para os cofres públicos.
Entenda a revisão do FGTS
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.090) em discussão questiona o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do saldo das contas do FGTS. Adotada desde 1999, ela não é suficiente para cobrir a inflação.
Dessa forma, o dinheiro acumulado vai sendo corroído pelo avanço inflacionário durante o período em que está parado nas contas vinculadas ao trabalhador, que perde poder de compra.
Por isso, a ideia é substituir a TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos medidores da inflação. Se isso ocorrer, quem trabalhou com carteira assinada poderá solicitar a correção dos valores, mesmo que já tenha sacado os recursos.
Outras mudanças no FGTS
O fundo criado como uma espécie de proteção do trabalhador também pode passar por mais uma mudança em breve. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que planeja suspender o saque-aniversário do FGTS, modalidade que permite o resgate de parte do saldo todos os anos.
Segundo o ministro, ela “enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego”. Em entrevista recente, ele chamou a opção criada pelo governo Bolsonaro de “irresponsável e criminosa”.
Contudo, após anunciar que o Conselho Curador do FGTS não deverá mais autorizar novos pedidos de adesão a partir de março, Marinho voltou atrás. Nesta semana, ele afirmou que o saque-aniversário pode continuar com “outras regras totalmente diferentes”.
“Não descarto que acabe, podendo até ser mantido. Vamos decidir, não tem canetada. Eu acho um erro, mas estou aberto a refletir. Certamente mudanças haverá”, disse.
