Em situações de emergência, como é o caso de doenças, o trabalhador em direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); contudo, para que tal retirada seja aprovada, é preciso que alguns critérios sejam preenchidos. Saiba quais são eles para estar preparado em um momento de necessidade.
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Entre eles, está o diagnóstico de doenças graves, de estado terminal ou mesmo de necessidade para aprimorar a saúde, como a colocação de próteses. Claro, é importante ter em mente que não são todas as doenças graves que permitem o saque total do fundo de garantia. Veja como funciona.
Confira quais doenças permitem a retirada completa do FGTS
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante/ancilosante);
- Neoplasia maligna;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- HIV/Aids;
- Estágio terminal;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- Próteses.
No caso de solicitação de saque para a compra de órtese ou prótese, a pessoa precisa estar impedida de atuar no mercado de trabalho por pelo menos dois anos. Mesmo quando liberado, o valor em questão também fica limitado ao preço dos componentes.
Documentos
Na hora de solicitar o saque, alguns documentos precisam ser apresentados para a liberação do montante. São eles:
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”: ele fica disponível para download no site da Caixa, com validade não superior a um ano, contado da sua expedição. Além disso, precisa ter a assinatura sobre carimbo e CRM/UF do médico assistente responsável pelo tratamento;
Cópia dos exames médicos e dos respectivos laudos e/ou dados clínicos: em outras palavras, tudo o que for informado no Relatório Médico de Doenças Graves precisa ter os exames comprobatórios em anexo;
Identificação do trabalhador e comprovação de vínculo: a Carteira de Trabalho e contratos são exemplos.
Já no caso de ser um dependente acometido por doença grave, outros documentos também precisam constar no pedido. São eles: a comprovação da dependência e a identificação do dependente.
Solicitação do saque
A solicitação para saque dos valores do FGTS ocorre via aplicativo ou em uma das agências da Caixa Econômica Federal que estão espalhadas pelo país. O saque estará disponível em até cinco dias úteis. Por fim, vale lembrar que, caso o pedido receba uma negativa, o trabalhador tem o direito de entrar com um recurso administrativo.
Posteriormente, caso o indeferimento for confirmado, é possível acionar a Justiça para assegurar o direito.
Para realizar a solicitação de saque pelo aplicativo, siga as instruções abaixo:
- Clique em “Meus saques”;
- Vá até a opção “Outras situações de saques”;
- Marque “Doença grave, terminal ou órtese/prótese” como justificativa;
- Em seguida, informe se é o titular ou dependente o portador da enfermidade;
- Clique em “Solicitar saques FGTS”;
- Por fim, cadastre uma conta bancária de sua titularidade e de qualquer instituição financeira.
