O abono salarial do PIS/Pasep 2023 é um benefício esperado por muitos brasileiros. A boa notícia é que a consulta do ano-base 2021 já está liberada pela plataforma de serviços do trabalho no portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de trabalho Digital (CTPS).
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Vale lembrar que o acesso ao aplicativo é gratuito, tanto para Android quanto para iOS.
Quem tem direito
O Abono Salarial do PIS/Pasep tem como foco os trabalhadores de menor renda. O pré-requisito é ter trabalhado com registro formal no ano-base de referência. Nesse sentido, o benefício que será pago este ano será destinado a empregados com regime de trabalho CLT, que tenham trabalhado pelo menos 30 dias, no ano de 2021.
Por fim, é preciso respeitar o teto de, no máximo, dois salários mínimos por mês. Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos cinco anos.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, apenas neste ano, o abono do PIS beneficiará R$ 20,4 milhões de pessoas. O depósito ocorre pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, de responsabilidade do Banco do Brasil e destino para empregados de empresas públicas, contemplará 2,5 milhões de beneficiários. Por fim, o benefício atinge, em sua totalidade, a marca de R$ 22 bilhões.
Consulta
Para verificar se tem direito ao saque, o trabalhador precisa ter uma conta autenticada no portal Gov.br ou acessar ao aplicativo Carteira de Trabalho Digital. É só ir até a opção “Benefícios”, no menu inferior, e então selecionar “Abono Salarial”. Para quem não tem acesso à internet, a informação também está disponível pelo telefone 158.
Em suma, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança no banco de recebimento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) recebe o benefício em depósito automático. Já os que não são clientes, podem realizar o saque em uma agência, a partir da apresentação de documento de identificação e número do PIS/Pasep.
Mudança no calendário
Até pouco tempo, a liberação do ano se baseava no ano-base imediatamente anterior. O calendário de pagamento tinha início no segundo semestre de um ano e terminava no primeiro semestre do outro. Contudo, na pandemia, essa lógica mudou.
Isso porque, o governo Bolsonaro reteve recursos para bancar o auxílio emergencial, alterando o cronograma. Por este motivo, o pagamento em 2023 é referente à 2021.
Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica não tem direito ao Abono PIS/Pasep. Contudo, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores não recebidos em vida pelos titulares ficam assegurados aos dependentes ou sucessores legais.
