A Justiça decretou a falência da Chocolates Pan, empresa de doces responsável pela fabricação de produtos tradicionais no Brasil como o “cigarrinho de chocolate” e o “chocolápis”. A companhia não conseguiu cumprir com os termos do acordo de recuperação judicial fechado em 2022.
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Sem perspectivas de se reerguer, ela apresentou um pedido de autofalência no início deste mês. Após a decisão, o processo de recuperação judicial foi oficialmente transformado em falência pelo juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo.
As atividades da fábrica serão encerradas e seus bens vendidos para pagar credores. “Reconhecida como devedora contumaz dos tributos e sem a sua inscrição regularizada, não há como considerar como possível a continuidade das atividades da recuperanda”, determinou o juiz.
Valores devidos
A Pan não paga impostos há mais de duas décadas, por isso sua inscrição está desregularizada. “Nesta toada, de se relembrar que há mais de 20 (vinte) anos a recuperanda não recolhe regularmente seus impostos estaduais, conduta que se mostra contumaz e desleal para com seus concorrentes”, acrescentou Perino.
A Procuradoria Geral do Estado informou em nota que a companhia tem mais de R$ 126 milhões em débitos inscritos em dívida ativa.
“Deste montante, R$ 125 milhões são débitos declarados de ICMS, aqueles previamente reconhecidos pela própria contribuinte. Não há pedido formal de parcelamento ou transação dos débitos no âmbito da PGE”, detalhou.
As dívidas deverão ser pagas com a venda de maquinário e imóveis, avaliados em cerca de R$ 182 milhões. Fundada em 1935, a Pan atualmente conta com um quadro de 52 funcionários.
