O IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) é uma das obrigações de início de ano que costuma pesar bastante no bolso do brasileiro. Após anos de pandemia e em meio a um cenário econômico complicado no país, muita gente acabou atrasando o pagamento do tributo.
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Mas o que acontece com quem deixar de quitar o IPVA? A legislação estabelece uma série de consequências, mas a primeira delas é ficar impedido de fazer o licenciamento do veículo.
Com o licenciamento desatualizado, o automóvel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Confira todas as punições previstas em casos com esse:
- Apreensão do veículo;
- Inscrição do proprietário na Dívida Ativa;
- Pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Isso significa que o dono não vai de fato perder o veículo, mas terá que lidar com os custos e burocracias após sua apreensão. Se isso acontecer, o proprietário deverá pagar o imposto e ainda arcar com as multas e as taxas para retirar o automóvel do pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Também é importante mencionar que quem está com o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado fica impedido de prestar concursos públicos e pode encontrar dificuldades para conseguir financiamentos.
Multa e pontos
A cobrança do IPVA é de responsabilidade de cada unidade federativa, por isso as regras podem variar de acordo com o local onde o cidadão mora. De forma geral, há uma pequena multa por dia de atraso que pode alcançar até 20% do valor do imposto, além de juros mensais atrelados à taxa Selic ou de 1%, o que for maior.
Se o veículo for apreendido, o motorista ainda leva sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Negociar o IPVA atrasado
Para ficar em dia e evitar as penalidades resultantes do não pagamento do IPVA, o cidadão deve acessar o site da Secretaria de Fazendo (Sefaz) ou do Detran do seu estado ou Distrito Federal para emitir uma nova guia de pagamento. O documento já será expedido com as multas cabíveis e a data de vencimento atualizada.
