Quem tem o intuito de instalar placas fotovoltaicas em casa ou em seu comércio precisa estar atento ao imposto para energia solar, também conhecido como “taxação do sol”. Se antes quem optava por instalar painéis solares estava isento de taxação governamental agora precisa se adequar à nova legislação que entrou em vigor.
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Taxação do Sol
Vale esclarecer que a taxa tem aplicação para quem usa a energia solar on grid, ou seja, conectada à rede elétrica. Por ser esta a modalidade mais popular no Brasil, é preciso estar atento à legislação.
Isso porque, esse modelo pega a energia excedente produzida e adiciona à rede elétrica, gerando créditos para serem abatidos na conta de luz. Assim, por meio deste sistema, em dias sem sol ou durante a noite, o usuário usa a energia elétrica convencional e o excedente da energia solar é somado à rede.
O que muda com o Marco Legal da Geração Distribuída, é que o produtor, que era isento do custo de distribuição dessa energia excedente, passa a ser taxado. A lei recebeu sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda deve passar por votação no Senado.
Isenção
No entanto, ainda há um prazo para quem quiser instalar energia solar em sua casa ou comércio com taxa de isenção. Isso porque, projetos de energia solar já existentes ou com aplicação em até 12 meses a partir de janeiro de 2022 ficam isentos da Taxação do Sol até 2045.
Na prática, quando estiver em sua totalidade, o consumidor irá pagar uma taxa e receber apenas 85% do crédito pela produção extra. Contudo, a vantagem é que, por enquanto, praticamente toda a vida útil de novas placas fotovoltaicas estarão cobertas com o desconto.
Por fim, a partir de janeiro deste ano, a cobrança passou a ser escalonada. Ou seja, irá aumentar a cada ano até chegar à forma integral em 2029.
