Milhões de trabalhadores que exerceram atividade com carteira assinada por algum período desde 1999 estão na lista de possíveis beneficiados pela revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O processo pode ser decidido em breve, já que voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A revisão do FGTS nada mais é do que uma ação aberta protocolada pelo partido Solidariedade que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do fundo. Hoje, o saldo das contas dos trabalhadores é corrigido pela TR + 3% ao ano.
O percentual não é suficiente para cobrir a inflação do período, ou seja, o aumento nos preços de bens e serviços acumulado em um ano. Por isso, o saldo dos trabalhadores está constantemente passando por perdas monetárias.
Assim, a ideia é substituir a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ambos medidores oficiais da inflação. Em 2022, o INPC fechou o ano com alta de 5,93%.
Com a aprovação da ação, os empregados e sindicatos poderão mover ações coletivas na Justiça solicitando a reposição perdas retroativas. A possibilidade existe mesmo para quem já sacou o saldo do fundo.
Problema econômico
O julgamento da ação no STF foi novamente remarcado para o dia 20 de abril após uma série de adiamentos ocorridos desde 2019. Especialistas acreditam que a decisão deve ser favorável aos trabalhadores, mas pode abranger apenas aqueles que moveram processos para realizar a correção.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a aprovação da medida pode causar um impacto de R$ 300 bilhões aos cofres públicos. Por isso, o verdadeiro problema da revisão deverá ser econômico.
Com base em dados de pessoas que utilizaram a plataforma LOIT FGTS para calcular o valor de uma possível correção, a empresa responsável calcula que cada trabalhador pode receber, em média, R$ 10 mil. O valor varia conforme o tempo de serviço e os salários recebidos desde 1999.
