A Tim e a Vivo começaram a devolver o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado a mais dos clientes após a aprovação da lei que reduziu o tributo sobre telecomunicações. O ressarcimento começou agora, mais de sete meses após a limitação do tributo.
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Segundo a TIM, os consumidores serão avisados via mensagem de texto e a devolução será feita até março. Já a Vivo está compensando os valores nas faturas do mês de fevereiro.
Apenas a Claro já concluiu o ressarcimento aos clientes, processo realizado ainda no ano passado. A operadora também foi a primeira a divulgar como e quando pagaria o ICMS cobrado a mais, mas isso só ocorreu após a imprensa publicar que as empresas estavam embolsando a diferença.
Por que a devolução ocorreu?
Em junho do ano passado, o governo passou a considerar as telecomunicações como um serviço essencial, e como tal a alíquota do imposto cobrada pelas empresas não poderia ultrapassar 17% ou 18%, conforme a unidade federativa. Até então, o estado ou o Distrito Federal definia sua própria alíquota.
Após aprovação da lei, as empresas alegaram “dificuldades operacionais” em fazer o ressarcimento de forma rápida. Após investigações do Procon-SP e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as teles decidiram anunciar datas e procedimentos para o repasse da desoneração e do ressarcimento de valores cobrados em excesso.
Ficou definido que o tributo seria reduzido nas contas até novembro, promessa que foi cumprida. Contudo, a devolução das cobranças adicionais realizadas entre junho e novembro só foi realizada agora por Tim e Vivo.
Como será feita a compensação
As faturas da Vivo com vencimento em fevereiro estão sendo enviadas com descontos de cerca de 16% na conta de internet e de 27% na conta de telefone celular. O abatimento aparece como “Desconto Redução ICMS (LC 194/2022)“.
A Tim, por sua vez, está enviando SMS para informar que “concederá um benefício adicional, como desconto único, reflexo da redução do ICMS” em março. “O benefício pode ser identificado na fatura como Ajuste Retroativo”, diz a mensagem.
Última das três grandes operadoras do país, a Claro afirmou que “todo o processo de repasse e ressarcimento em fatura foi concluído” ainda no ano passado.
