Uma decisão que pode impactar a vida de milhões de brasileiros pode ser tomada em pouco mais de dois meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros da Corte colocaram em sua pauta do dia 20 de abril o julgamento da chamada revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade questiona o uso da Taxa Referencial (TR) na correção do saldo do fundo. O objetivo é utilizar outro indicador capaz de cobrir a inflação.
Desde 1999, o saldo do FGTS é corrigido com base na TR, hoje próxima de 0,08%, mais 3% ao ano. Esse percentual não é suficiente para repor as perdas causadas pelo aumento nos preços de bens e serviços (inflação), que no ano passado chegou a 5,93%.
Por isso, o plano é trocar a TR pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ambos medidos pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE).
Quem será beneficiado?
Todos os trabalhadores que tiveram saldo nas contas do fundo desde 1999 poderão ser beneficiados com a revisão, inclusive quem já resgatou o dinheiro. Confira a lista:
- Trabalhadores urbanos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017);
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas durante a colheita);
- Atletas profissionais;
- Diretor não empregado;
- Empregado doméstico.
Reposição de valores
Se o STF decidir em favor dos trabalhadores, aqueles que tiveram recursos depositados no FGTS desde 1999 terão a revisão garantida. Para algumas pessoas, isso significa a reposição de mais de 20 anos de perdas monetárias.
Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), uma decisão favorável pode gerar o pagamento de cerca de R$ 300 bilhões em “atrasados”, considerando total de cidadãos com contas no fundo e as perdas registradas nos últimos anos. Já a empresa responsável pelo site LOIT FGTS calcula que cada empregado poderá receber R$ 10 mil, em média, dependendo do tempo trabalhado e dos salários recebidos no período.
