Um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) pode mudar a realidade financeira de milhões de trabalhadores do país. A Corte vai decidir se troca o índice utilizado para corrigir o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o que pode gerar reposições de R$ 300 bilhões.
Leia mais: MEI é a nova oportunidade para aposentados conseguirem uma grana extra
Segundo cálculos da Advocacia Geral da União (AGU), esse é o montante a ser pago aos brasileiros com saldo nas contas do fundo desde 1999. O pedido de revisão pode ser feito mesmo por quem já resgatou esses recursos.
Quem trabalhou com carteira assinada a partir daquele ano pode procurar a Justiça para garantir a revisão do FGTS e receber sua parte dessa bolada. Contudo, é importante lembrar que o pagamento ainda depende da decisão do STF.
Segundo a empresa responsável pela plataforma LOIT FGTS, cada trabalhador tem direito a R$ 10 mil, em média, para repor as perdas dos últimos anos. O valor varia de acordo com os salários recebidos e o tempo trabalhado com carteira assinada no período.
Julgamento da revisão
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, ainda não foi julgada. O julgamento marcado a princípio para dezembro de 2019 foi adiado para maio de 2020. Novamente retirado da pauta, ele foi remarcado para maio de 2021, mas acabou sendo postergado mais uma vez.
Em janeiro, o STF voltou a colocar a avaliação da ação que pode autorizar a revisão do FGTS na pauta do dia 20 de abril. Se a decisão da Corte for favorável ao trabalhador, o impacto nas contas públicas será bilionário.
Entenda a revisão do FGTS
O processo tem como objetivo substituir a taxa usada para corrigir os recursos do fundo de garantia desde 1999. Usada atualmente, a Taxa de Referência (TR) não alcança nem mesmo 1% desde setembro de 2012, e mesmo somada ao juro de 3% ainda deixa o percentual de correção abaixo da inflação.
Em 2022, a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) chegou a 5,93%. Ou seja: os trabalhadores estão assistindo seu dinheiro ser diluído pelo aumento da inflação. Por isso, o plano trocar a TR pelo INPC ou pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), evitando novas perdas monetárias.
