Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começaram no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores formais do Brasil. Nas próximas semanas, um novo lote vai contemplar três grupos de funcionários da iniciativa privada e servidores públicos.
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Além disso, a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, incluiu cerca de 2,7 milhões de pessoas na folha de pagamento do benefício neste ano. Esses cidadãos tiveram seus dados reprocessados e ficou constatado que possuem direito aos valores.
O Programa Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) garantem até um salário mínimo por pessoa, conforme o número de meses trabalhados no ano considerado para a apuração. Em 2023, os repasses serão referentes ao ano-base 2021.
Regras para receber
Poderá sacar o abono PIS/Pasep quem cumpre todos os requisitos a seguir:
- Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2021;
- Ter recebido salário médio mensal de até dois salários mínimos naquele ano;
- Estar com os dados corretos no e-Social ou na RAIS.
A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o PIS aos funcionários de empresas privadas. Já o Banco do Brasil repassa o Pasep aos servidores públicos.
O valor disponível para cada pessoa é de até um salário mínimo em vigência (R$ 1.302), conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou um mês recebe R$ 108,50, quem trabalhou dois meses ganha R$ 217, e assim sucessivamente.
Calendário completo
Os pagamentos seguem duas lógicas diferentes, sendo uma para o PIS e outra para o Pasep. Em março, o abono salarial será pago no dia 15 para os nascidos em março e abril (PIS) e aqueles com inscrição de final 1 (Pasep). Confira o calendário:
PIS (funcionários de empresas privadas)
- Nascidos em janeiro e fevereiro: recebem dia 15/02/2023;
- Nascidos em março e abril: recebem dia 15/03/2023;
- Nascidos em maio e junho: recebem dia 17/04/2023;
- Nascidos em julho e agosto: recebem dia 15/05/2023;
- Nascidos em setembro e outubro: recebem dia 15/06/2023;
- Nascidos em novembro e dezembro: recebem dia 17/07/2023.
Pasep (servidores públicos):
- Inscrição final 0: recebem dia 15/02/2023;
- Inscrição final 1: recebem dia 15/03/2023;
- Inscrição final 2 e 3: recebem dia 17/04/2023;
- Inscrição final 4 e 5: recebem dia 15/05/2023;
- Inscrição final 6 e 7: recebem dia 15/06/2023;
- Inscrição final 8 e 9: recebem dia 17/07/2023.
Para consultar o abono, acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho (Android e iOS) ou ligue para a Central Alô Trabalhador, no número 158.
Novos trabalhadores incluídos
Após um novo processamento dos dados, a Dataprev anunciou a inclusão de mais de 2,7 milhões de trabalhadores na folha de pagamento do PIS/Pasep. A revisão teve como foco divergências nos dados enviados pelos empregadores, o que pode impedir o recebimento do benefício.
O grupo que foi incluído agora poderá consultar o benefício a partir do dia 5 de abril, nos mesmos canais citados acima. Quem deveria ter recebido em fevereiro ou março receberá os valores no dia 17 de abril, enquanto os demais depósitos seguirão normalmente o calendário.
