O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta semana cerca de R$ 1,37 bilhão para pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os repasses serão feitos a aposentados e pensionistas que venceram uma ação judicial contra a autarquia.
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O montante total disponibilizado para pagamento de dívidas do governo foi de R$ 1,68 bilhão, mas a outra parte cobre os valores devidos a servidores públicos. Ao todo, serão beneficiados 144.984 cidadãos autores de 117.914 processos.
Os pagamentos de março contemplam segurados envolvidos em ações de concessão ou revisão de benefícios que já transitaram em julgado, ou seja, para as quais não cabe mais recurso do INSS. Além disso, o repasse deve ter sido autorizado pelo juiz em fevereiro.
Valores dos atrasados
Os segurados recebem por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), documentos que envolvem até 60 salários mínimos (R$ 78.120). Em maio, quando o piso nacional subir para R$ 1.320, o limite será reajustado para R$ 79,2 mil.
As RPVs são referentes a ações de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Valores maiores são pagos uma vez ao ano, via precatórios.
Calendário de pagamento
A data do depósito é definida pelo TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pela região onde o segurado mora. Na maioria das vezes, os valores são processados em até dez dias após a liberação pela Justiça e o dinheiro é depositado em contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para verificar o andamento da ação, acesse o site do TRF responsável por sua região e faça uma consulta pelo CPF, número da OAB do advogado ou número do processo. Quem estiver com a “Data protocolo TRF” indicando fevereiro recebe ainda em março.
Confira onde consultar os atrasados do INSS:
- TRF 1ª Região (DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
