O jornalista William Bonner, Luciano Huck, a cantora Anitta e até o ex-presidente Jair Bolsonaro tiveram os seus dados fiscais acessados de modo irregular, como noticiado pela Folha, que teve acesso a um documento inédito da Receita Federal. Esses contribuintes aparecem na lista apresentada em abril de 2021 ao TCU pelo órgão.
Leia mais: Imposto de Renda: Receita Federal divulga regras para declaração em 2023
Tudo isso foi visto durante uma investigação sobre consultas sem justificativa a dados fiscais.
Os casos aconteceram entre 2018 a 2020. Mesmo coincidindo com a data em que acessos irregulares às contas da família Bolsonaro foram feitos pelo então chefe de inteligência da Receita, o caso não tem ligação direta com esse episódio. Assim, nenhum dos oito servidores investigados ou punidos fazia parte da cúpula do órgão.
Acesso a informações sigilosas só pode ser feito com motivação legal
Na lista que foi entregue ao TCU, tem auxiliar de serviços, assistente técnico, agentes administrativos, tecnologista e apenas um auditor fiscal. Esse acesso facilitado aos dados sigilosos levou o TCU a concluir que há falhas na prevenção de acessos imotivados a dados fiscais de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
Sendo assim, o Fisco abriu duas investigações sobre a possível consulta aos dados de Bolsonaro. Neste caso, um dos responsáveis é o agente administrativo, Odilon Alves Filho. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil para encerrar uma ação penal contra ele.
“Não há mecanismos automatizados (além do controle de perfis) que previnam tais acessos indevidos ou que garantam que a Corregedoria do órgão apure e puna eventuais abusos de auditores fiscais”, afirmou o acórdão aprovado no fim do último ano.
Análise de acessos infundados a dados de artistas ainda não terminou
De acordo com os dados enviados pela Receita, é possível verificar a abertura de uma investigação contra um auxiliar de serviços diretos de Belo Horizonte. Ele é suspeito de emitir irregularmente cerca de 300 relatórios fiscais em menos de dois minutos.
O TCU passou a investigar o acesso ilegal a dados do órgão em 2019, após o ministro Gilmar Mendes ter acesso à divulgação de uma apuração da Receita. Sua esposa, Guiomar Mendes, também foi vítima da ação. Assim, para apurar a proteção de dados de juízes, promotores e políticos, o TCU realizou uma auditoria no órgão.
Um dos passos foi questionar sobre a ocorrência de acessos indevidos e de que forma eles foram tratados pelo Fisco. Em resposta ao TCU, a Receita afirma que adotar travas para o acesso a dados de PEPs iria dificultar a rotina das fiscalizações, além de desenvolver regras de acesso distintas a um grupo separado dos contribuintes.
O ministro Bruno Dantas, relator do caso e atual presidente do TCU, não concordou com o argumento dado pelo Fisco, então votou para que a Receita, em até quatro meses, apresente controles internos para impedir os acessos ilegais aos dados de PEPs.
