O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou uma resolução que proíbe o uso de animas vertebrados em pesquisas científicas. Assim, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), da pasta, determinou que fica proibido o uso dos animais em desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que possuam em suas formulações ingredientes ou compostos que já contam com sua eficácia e segurança comprovada.
Leia mais: Chip cerebral de Elon Musk: revelado o que pode acontecer com o cérebro
A resolução foi publicada na edição desta quarta (1) do Diário Oficial da União, já entrando em vigor. Em caso de fórmulas novas que ainda não possuam evidência de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos ao uso de animais, reconhecidos pelo Concea.
Medida equipara o Brasil com pesquisas internacionais
Desse modo, a medida foi aprovada em reunião do Concea realizada no fim do último ano, assinada pela ministra Luciana Santos, do MCTI, que também preside o conselho. De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angeliz, a norma representa um avanço na pesquisa brasileira, alinhando o país à prática internacional.
“A resolução terá um impacto muito positivo, pois responde a uma demanda da comunidade em geral, das sociedades protetoras dos animais, indústria e cientistas, e vai ao encontro da legislação internacional, como da comunidade europeia”, afirmou a coordenadora.
Além disso, Kátia destacou também o papel que o conselho possui em aprovar métodos alternativos aos testes em animais desde sua criação. Assim, mais de 40 técnicas já foram aprovadas desde o lançamento do Concea.
“Vale destacar que o fato de o Concea obrigar o uso de métodos alternativos para novos ingredientes, o que preserva a possibilidade de pesquisarmos nossa biodiversidade e avançar ainda mais neste setor, permitindo estudo de novas moléculas, com todos os critérios éticos, em território nacional”, argumentou.
Como funciona o conselho?
O Conselho foi criado em 2008, se tornando responsável pela criação de normas sobre o uso humanitário de animais no ensino e na pesquisa científica. Ademais, também é de responsabilidade do conselho o monitoramento e a avaliação do uso de métodos alternativos que substituam e diminuam o uso de animais.
Assim, o Concea também determina procedimentos para a instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios de experimentação animal.
“O conselho é constituído por cidadãos brasileiros com grau acadêmico de doutor ou equivalente em áreas como ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal e biotecnologia, tendo representantes indicados por ministérios, comunidade acadêmica e sociedades protetoras de animais”, explicou o MCTI.
