É provável que você já tenha visto anúncios de sites de apostas esportivas pela internet, não é? Bem, o Ministério da Fazenda está planejando criar uma medida provisória (MP) que visa regulamentar esse setor, que vive um boom de crescimento no país desde meados de 2018. Veja no que isso implica.
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Publicidade de site de apostas
Com a MP, os sites terão que pagar impostos e licenças para funcionar. Além disso, serão proibidos de realizar publicidade no Brasil, caso não passem a quitar todas as taxas impostas pelo Governo Federal.
Veja mais informações sobre o assunto ao longo do texto.
Até o momento, as informações que circulam sobre o projeto indicam que a taxa de licença será de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos. Para funcionar no país, os sites também vão precisar de credenciado e também irão precisar inaugurar uma sede no Brasil.
Outros dados que também serão requisitados são o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a apresentação de capital social mínimo, cujo valor ainda não foi estabelecido. As empresas que não seguirem as regras vão ser impedidas de vincular publicidade na mídia envolvendo vestimentas de times de futebol ou de outro esporte.
Apresentação da medida à presidência ocorrerá em abril
A elaboração dessa tributação de sites está quase pronta. De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 38 times de futebol atualmente contam com algum patrocínio dos sites em questão. Isso ocorre por meio de uma “cota fixa”, que passará pelas taxas depois que a medida for publicada.
Assim que a MP for divulgada, o ministério irá emitir portarias para estabelecer as regras de cobrança de impostos e os prazos para que as empresas possam se adaptar às mudanças. O objetivo é equilibrar a perda de arrecadação resultante da elevação do limite de isenção do Imposto de Renda.
Segundo a apuração do Uol Economia, a pasta espera arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões. A MP passará pelas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de abril, quando ele retornará da China.
