Os trabalhadores por aplicativo podem ter a demanda antiga por mais direitos atendida em breve. No último dia 1º, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, afirmou que o governo federal apresentará em breve uma proposta de regulamentação da categoria.
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O projeto deve ser divulgado até o fim do primeiro semestre de 2023, segundo antecipou a pasta. O ministério afirma que tem ouvido os trabalhadores para entender melhor suas demandas.
As regras serão construídas com base na opinião de especialistas na área trabalhista e dos próprios cidadãos que prestam esse tipo serviço. Para garantir uma maior aprovação, o governo também está escutando as demandas das empresas do setor.
“Do jeito que está hoje não dá para ficar. Estamos numa fase de escuta, por enquanto, tentando encontrar pontos de convergência. A ideia é ter uma proposta até o fim do semestre”, disse o ministro.
Modelo alternativo
Durante um evento no Palácio do Planalto, Marinho antecipou que a pasta estuda exemplos de outros países onde a regulamentação do trabalho por aplicativo já está mais avançada que no Brasil.
“[Estamos] ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”, destacou.
Uma das possibilidades em análise é a criação de um modelo de contrato diferente das regras previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, o trabalhador poderá, por exemplo, prestar serviços para mais de uma plataforma.
Com uma regulamentação, a categoria terá direitos trabalhistas assegurados, além de melhores condições de trabalho.
