O Governo Federal está preparando um novo decreto que possui o intuito de unificar as inscrições das leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc em um único sistema. Além disso, o decreto possui o intuito também de zerar a fila de projetos parados devido a pendências de análise desde o Governo Bolsonaro.
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Dessa forma, o decreto será elaborado pelo Ministério da Cultura, com previsão de liberação ainda no mês de março. Em janeiro, a ministra da pasta, Margareth Menezes, falou sobre dar continuidade ao “novo decreto”, porém sem dar mais explicações. Na ocasião, Margareth ainda afirmou que o governo Lula está “arrumando o ministério”.
Além disso, a ministra também afirmou que sua gestão tem o objetivo de descentralizar os recursos captados pela Rouanet. Assim, o intuito é de incentivar a diversidade regional dos projetos que são beneficiados pela lei. A meta seria de consolidar as políticas culturais também como “políticas de Estado”, não somente como políticas de governo.
Quase R$ 1 bilhão foram disponibilizados em janeiro pela lei
Criada em 1991, a lei Rouanet foi alterada no início do governo Bolsonaro, diminuindo os valores disponibilizados pelo meio. Dentre as alterações, estava a redução do valor máximo por projeto, passando de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
O intuito da lei é permitir que produtores culturais, instituições e artistas submetam seus projetos para o governo analisar. Caso sejam aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto Fiscal e concede a renúncia fiscal.
Em contrapartida, a ministra Margareth Menezes anunciou em 19 de janeiro que quase R$ 1 bilhão seria disponibilizado até o fim do mês, com o intuito de beneficiar 1.946 projetos culturais. De acordo com o novo Governo, o dinheiro estava retido desde o início de 2022 por membros da equipe do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Por fim, Andé Porciuncula (PL), ex-secretário de Cultura, negou ao Poder360 que havia realizado o bloqueio de recursos destinados a Lei Rouanet.
