Desde quarta-feira (15), os motoristas de São Paulo podem contar com um desconto de 40% no pagamento de multas de trânsito, caso não recorram da infração. A medida já estava prevista desde a instituição do novo Código de Trânsito Brasileiro, em abril de 2021, mas somente agora o estado aderiu ao Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE).
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Por enquanto, o desconto será válido apenas para multas emitidas por agentes do Detran. Para ter acesso à redução do valor, os condutores deverão reconhecer a infração e abrir mão de apresentar defesa ou recurso à notificação.
A oferta do desconto é baseada na economia de custos obtida por meio da digitalização do processo de aviso e das cobranças, da dispensa da impressão das notificações de autuação e de infração e da análise dos eventuais recursos.
Veja como aderir para ter 40% de desconto em multas
Qualquer proprietário de veículo automotor, pessoa física ou jurídica, pode aderir ao Sistema de Notificações Eletrônicas. Para isso, é necessário estar previamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no próprio aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), disponível para os sistemas Android e iOS.
Após a efetivação do cadastro, o motorista deve habilitar em qualquer um dos dois canais a opção para adesão ao SNE através da opção “Infrações”. A partir daí, é possível baixar cada multa para pagamento com valor reduzido, válido até a data do vencimento original, desde que o motorista renuncie ao recurso ou defesa e faça o reconhecimento da infração antes da disponibilização da notificação de penalidade da referida multa no sistema.
A adesão ao SNE é facultativa. Aqueles que não se cadastrarem no meio eletrônico continuarão recebendo as notificações de multas por correspondência, entretanto, não terão direito ao desconto de até 40%.
Os motoristas que já possuem a CDT instalada, devem atualizar o aplicativo para a nova versão (iOS e Android), a fim de que tenham acesso ao benefício da conexão do Estado de São Paulo ao SNE.