Em junho do ano passado, o governo federal editou uma medida provisória que passou a considerar os serviços de telecomunicação como essenciais. Esse processo serviu para fixar um limite de 17% a 18% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrada pelos estados.
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Dessa forma, os tributos estaduais que incidem sobre esses serviços foi reduzido, o que gerou uma economia para as empresas do setor. Acontece que esse desconto não foi repassado a quem deveria: o consumidor final.
Agora, cerca de sete meses após a decisão do governo, as operadoras Tim e Vivo decidiram devolver os impostos cobrados indevidamente dos clientes. A Claro, terceira grande companhia do setor no país, informou que realizou o reembolso ainda no ano passado, logo após explicar como e quando começaria a devolver o ICMS.
Segundo a Tim, a devolução será realizada em março e notificada via mensagem de texto. Já a Vivo iniciou o processo de ressarcimento ainda em fevereiro.
De olho na fatura
A Vivo informou que as faturas de internet com vencimento em fevereiro terão desconto de 27% para repor a cobrança indevida, enquanto as contas de telefonia terão redução de 16%. A diferença será demonstrada no boleto como “desconto de redução de ICMS (LC 194/2022)”.
Já a Tim enviará uma mensagem aos clientes informando que “concederá um benefício adicional, como desconto único, reflexo da redução do ICMS”. Ela poderá ser identificada como “Ajuste Retroativo” na conta de março.
“Problemas operacionais”
Quando a lei que limitou o ICMS entrou em vigor, as operadoras alegaram “problemas operacionais” para devolverem o imposto. As teles só decidiram anunciar datas e procedimentos para a desoneração e ressarcimento somente após investigações do Procon-SP e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Elas definiram que a redução do tributo na conta começaria até novembro do ano passado, o que de fato ocorreu. Já a devolução dos valores cobrados em excesso só está ocorrendo agora.
