A discussão acerca da distribuição de absorventes para pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade vem crescendo nos últimos meses. Agora, o governo federal deu um importante passo para que isso se torne realidade. Na prática, nesta quinta-feira, um decreto foi publicado estabelecendo as primeiras regras sobrea distribuição gratuita de absorventes para pessoas que menstruam.
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Em suma, os objetivos do programa é justamente o combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene, além de outros itens necessários ao período menstrual.
Nesse sentido, as ações também buscam meios de combater a fala de recursos que impeçam a aquisição de tais produtos, assim como garantir os cuidados básicos de saúde e inclusão de pessoas que menstruam.
Quem terá direito
O novo benefício, previsto pelo governo federal, tem como público:
- Pessoas de baixa renda e matriculadas em escola pública ou em situação de rua/extrema vulnerabilidade. Ou seja, que tenha uma renda per capita máxima de R$ 218 mensais;
- As que estão recolhidas no sistema prisional ou que estejam cumprindo medidas socioeducativas.
Por fim, é importante ressaltar que ainda haverá a regulação dos locais de distribuição de absorventes e outras políticas públicas relacionadas ao tema. Essa organização é de responsabilidade do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
Na prática, os caminhos da regulação continuarão ocorrendo por meio de decretos dos Ministérios da Saúde, da Mulher, da Educação, da Justiça e do Desenvolvimento Social.
Decreto anulado
O decreto do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) teve sua anulação efetivada. Isso porque, o documento delimitava as ações para “menstruação feminina”. Agora, o Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza o termo “pessoas que menstruam”. Desta forma, ele engloba pessoas trans, não binárias e inter-sexo nas políticas públicas.
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