A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que se encontram incapacitadas de realizar suas tarefas laborais. Essa concessão pode ser permanente ou temporária, e não exige uma doença específica, mas sim a comprovação da incapacidade por meio de uma perícia médica do INSS.
Existem diversas enfermidades que são reconhecidas pelo INSS para a concessão da aposentadoria por invalidez, tais como:
- tuberculose ativa,
- hanseníase,
- transtorno mental grave,
- neoplasia maligna,
- cegueira,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- cardiopatia grave,
- doença de Parkinson,
- espondilite anquilosante,
- nefropatia grave,
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids),
- contaminação por radiação,
- hepatopatia grave,
- e esclerose múltipla.
O direito à aposentadoria por invalidez não depende da função exercida pelo segurado, e o trabalhador pode ser autônomo, CLT ou empregado, desde que seja um contribuinte. No entanto, é preciso cumprir alguns critérios pré-estabelecidos, como estar incapaz de trabalhar, comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica feita pelo INSS, cumprir uma carência mínima de 12 meses e estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade.
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Para solicitar o benefício, é necessário apresentar alguns documentos, como identificação (CPF, RG, certidão de nascimento, CNH), comprovante de residência, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), documentos médicos e contribuição ativa junto à Previdência. A perícia do INSS consiste em um exame realizado por um perito médico para avaliação das condições de saúde do indivíduo e diagnóstico de possíveis enfermidades que afetem sua vida social e profissional.
A depressão é uma das doenças que dá direito à aposentadoria por invalidez, mas a gravidade da doença é levada em consideração. Dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho mostram que, em 2020, houve mais de 576 mil afastamentos do trabalho devido a transtornos mentais no Brasil, o que representa uma alta de 26% em relação a 2019. Em 2021, mais de 200 mil pessoas foram afastadas do emprego por conta de transtornos, segundo o INSS.
Em resumo, a aposentadoria por invalidez é um benefício importante para os trabalhadores que, por algum motivo, se encontram incapacitados de exercer suas atividades remuneradas. É necessário cumprir alguns critérios pré-estabelecidos e comprovar a incapacidade por meio de uma perícia médica do INSS. Diversas enfermidades são reconhecidas pelo INSS para a concessão do benefício, incluindo a depressão, e o direito não depende da função exercida pelo segurado.
