Na última semana, o Governo Federal anunciou que colocará um fim na isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. A medida ganhou destaque no país, deixando muitos consumidores brasileiros preocupados, já que as suas compras em sites como a SHEIN podem ficar mais caras.
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Segundo informações da Receita Federal, a ação é uma forma de impedir as fraudes. Com isso, todos os produtos enviados para o Brasil serão taxados em 60%. Atualmente, a regra válida aponta que as encomendas internacionais de até US$ 50, o equivalente a R$ 250, são livres de tributos, isso desde que seja feita por pessoas físicas.
Já as mercadorias enviadas de empresas para os clientes passam por uma taxação de 60%.
Isso significa que apenas as pessoas físicas eram beneficiadas com a norma, contudo as empresas de e-commerce estavam utilizando essa brecha de maneira indevida, tudo para não pagar os impostos. Assim, os produtos saíam por preços bem mais baixos, mesmo incluindo a taxa de entrega.
O que as companhias estavam fazendo era dividir o envio das compras em pacotes menores para não atingir o limite estabelecido. Sem contar que os próprios consumidores também colocavam várias dicas em prática, todas encontradas na internet, para comprar de forma mais barata ainda.
O reforço na fiscalização irá permitir que produto chegue mais rápido à residência dos brasileiros, segundo aponta o anúncio. Por outro lado, pode impactar nos preços.
O que vai mudar nas compras da SHEIN, Shopee e Aliexpress?
Segundo esclarecimentos do governo, a legislação sobre o tema não passará por modificações.
O que será feito é uma ampliação na averiguação. As taxas já são cobradas; no entanto, devido ao volume de mercadorias recebidas, a Receita Federal não consegue analisar todos os produtos. Com a medida entrando em vigor, esse problema será resolvido, ou seja, não será criado uma nova taxa.
Ao deixar o processo de fiscalização mais rigoroso, é provável que comprar nessas plataformas estrangeiras fique mais caro. Inicialmente, a cobrança adicional atingirá somente os varejistas, mas como os vendedores terão que gastar mais, isso poderá acabar influenciado no preço que chega ao cliente final.
Para entender, veja o exemplo: um produto de US$ 40 (R$ 198), com o adicional de frete de US$ 5 (R$ 25), resultaria em US$ 45 (R$ 222), ficando então 60% mais caro. Desse modo, o cliente pagaria mais US$ 27 em impostos, subindo o valor para US$ 72. Isto é, o usuário teria que desembolsar cerca de R$ 356.
Até o momento, não há informações sobre quando a medida entrará em vigor.
O governo também afirma que a ação não afetará aqueles que seguem o regulamento e realiza suas atividades sem irregularidades. Com isso, compras que estão sendo efetuadas agora podem ou não estar sujeitas às taxas, pois a medida já está pressionando o processo de fiscalização de compras no exterior.
