A equipe econômica do governo federal abriu espaço fiscal de R$ 7,3 bilhões no orçamento para bancar o piso da enfermagem, afirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. No entanto, ela não explicou se houve corte de despesas ou se esse espaço já existia.
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Segundo Tebet, boa parte dos recursos serão enviados aos estados e municípios para ajudar a custear os novos salários, enquanto outra parte ficará com a União, que tem menos profissionais da enfermagem como servidores.
“O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, disse a ministra durante evento em Araraquara (SP).
Envio ao Congresso
Ela não antecipou quando o texto será enviado ao Legislativo, afirmando que o envio depende da assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não sei se semana que vem, porque o presidente que vai assinar, não sei se ele vai assinar eletronicamente amanhã.”
Ainda segundo Tebet, o governo federal decidirá posteriormente como fará o repasse. O dinheiro poderá ser transferido por meio de fundos constitucionais já existentes ou de um mecanismo novo.
Relembre o caso
A criação de um piso para enfermagem foi aprovada em 2022, mas foi suspensa via liminar por falta de fontes de financiamento. Em dezembro, foi promulgada uma emenda constitucional que permitia o uso de recursos públicos para o piso, mas a distribuição dos valores não foi definida e a solução foi vista como temporária.
Uma MP para regulamentar o rateio desses recursos era esperada para março, mas foi adiada. Entidades do setor privado defendem a manutenção da liminar do STF, enquanto as filantrópicas pedem uma solução definitiva.
