O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende hoje cerca de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda de todos os estados brasileiros. No entanto, esses cidadãos precisam ficar atentos para evitar o bloqueio e até a perda permanente dos pagamentos.
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O programa é a garantia de um salário mínimo mensal para os grupos mencionados, que devem cumprir certos requisitos para receber o dinheiro. Um dos critérios de elegibilidade é comprovar que não tem renda suficiente para se manter e que não pode ser mantido por sua família.
Apesar de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício não é uma aposentadoria e não tem caráter previdenciário. Assim, ele não gera 13º salário ou pensão por morte aos dependentes do beneficiário.
Atenção aos critérios
Para receber o BPC, o interessado precisa fazer uma inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), sistema do governo federal que reúne dados de famílias em situação de vulnerabilidade. Nesse processo, ele deve comprovar que sua renda familiar per capita não ultrapassa um quarto de salário mínimo, ou R$ 325,50.
Além disso, a pessoa com deficiência precisa passar por uma perícia médica para comprovar que sua condição causa impedimentos a longo prazo que a impeçam de se sustentar.
O registro no CadÚnico é feito em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento dos municípios. O responsável pela família deve se dirigir ao local, apresentar documentos pessoais de todos os membros e passar por uma entrevista com um funcionário.
Depois de se cadastrar, é possível solicitar o BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda nas agências da Previdência Social. A inscrição não garante o recebimento do benefício, mas é o primeiro passo para ser aprovado.
Cuidado deve continuar
Mesmo após a aprovação, o cidadão precisa continuar cumprindo os critérios estabelecidos para seguir recebendo o BPC. Para garantir a elegibilidade, o governo exige a atualização dos dados do CadÚnico a cada dois anos, ou sempre que houver uma mudança importante na família, como aumento na renda.
Deixar de revisar o cadastro pode levar à perda e até à suspensão do benefício, já que o governo entende que o cidadão não precisa mais dos pagamentos. Por isso, é importante ficar atento aos procedimentos e documentos necessários para não acabar no prejuízo.
