O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo pacote de medidas do governo federal com foco em incrementar a arrecadação pública em até R$ 100 bilhões por ano. As ações afetam diretamente quem compra produtos de empresas chinesas como Shein, Shopee e AliExpress.
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As apostas incluídas no novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos, a princípio foram divulgadas em três frentes principais. Uma delas é a taxação de produtos importados, o que deve encarecer os preços dessas companhias.
Medidas previstas pelo governo
Conforme mencionado, o arcabouço fiscal apresentado por Haddad prevê a adoção das seguintes medidas:
Menos benefícios tributários
A ideia é reduzir os benefícios tributários concedidos a empresas relacionados ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A mudança será a mais impactante de todas, com potencial de economia entre R$ 85 e R$ 90 bilhões por ano.
Para alcançar o objetivo, o governo precisa alterar a bonificação para incentivar os investimentos feitos pelas empresas, excluindo despesas de custeio.
“Quando esse conceito fica em torno de custeio, qual é o sentido de uma empresa que está lucrando mais por conta de um benefício fiscal do Estado abater da sua base de cálculo dois tributos federais, não tem a menor lógica. Nós vamos restringir ao conceito de investimento”, explicou o ministro em entrevista.
Tributar apostas esportivas online
O segundo foco é regulamentar e tributar sites de apostas esportivas, que atualmente estão autorizados a operar no Brasil, mas não sofrem tributação. Com a medida, Haddad planeja engordar os cofres públicos em R$ 12 até R$ 15 bilhões por ano.
Taxar o comércio eletrônico
Mas a decisão que mais afeta quem gosta de fazer compras online é a taxação de produtos vendidos por sites estrangeiros. A cobrança de impostos sobre produtos importados deve elevar os preços das mercadorias vendidas por sites como Shein, Shopee e AliExpress, hoje considerados bastante vantajosos pelos consumidores.
Segundo o ministro, essa é uma demanda dos próprios varejistas nacionais, que reclamam de injustiças impostas pelo sistema atual. A expectativa de aumento na arrecadação está em torno de R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano.
“Uma empresa que tem comércio eletrônico, escamoteia aquele comércio eletrônico e faz passar por uma remessa de pessoa a pessoa para não pagar impostos… As empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências à Receita”, disse o ministro.
O texto do novo arcabouço fiscal ainda precisa ser finalizado, já que o Ministério da Fazenda planeja incluir novas medidas no pacote. Em seguida, o Congresso Nacional terá que aprovar as novas regras, o que deve acontecer nos próximos dias.
