Os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão descobrindo que podem aumentar o valor de seus benefícios solicitando a correção na Justiça. Recentemente, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão favorável à revisão das atividades concomitantes.
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A tese prevê uma mudança no cálculo da aposentadoria de trabalhadores que trabalhavam em mais de um emprego e começaram a receber os pagamentos antes de junho de 2019. A ideia é beneficiar quem tinha mais de um salário de contribuição por mês.
Os especialistas na área previdenciária defendem que os segurados que contribuíram em mais de uma atividade econômica simultaneamente podem ter aumento nos valores recebidos. Para isso, é necessário cumprir algumas regras gerais:
- Ter realizado atividades concomitantes antes de junho de 2019;
- Ter se aposentado até 18 de junho 2019;
- Ter se aposentado após 18 de julho de 2019, desde que o INSS tenha utilizado uma regra de cálculo antiga;
- Estar aposentado há menos de 10 anos.
O limite de uma década existe nas regras gerais de qualquer pedido de revisão, não apenas para atividades concomitantes. Assim, o segurado precisa ter começado a receber a aposentadoria em até 10 anos, contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento.
Exemplo de situação
Para entender como funciona a tese, imagine um médico que trabalhou por 5 anos, ao mesmo tempo, no Hospital Azul e no Hospital Branco. A ideia da revisão é considerar que o tempo de contribuição desse profissional foi de 4 anos, e não de 2 anos, já que ele estava contribuindo em dobro durante o período.
Como solicitar a revisão
Professores, médicos, enfermeiras e outros trabalhadores que se enquadram nas regras acima podem solicitar a revisão caso seja vantajoso. Para isso, é necessário avaliar se o processo realmente vale apenas, já que algumas vezes o benefício do segurado já é satisfatório.
É importante que o cálculo seja feito por um especialista. Se constatado que a batalha judicial compensa, o próximo passo é juntar os documentos necessários para o pedido, sendo eles:
- RG, CPF e CNH;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carteiras de Trabalho;
- Guias de recolhimento ao INSS;
- Carta de concessão da aposentadoria (disponível no aplicativo Meu INSS);
- Cópia do processo administrativo de concessão do benefício (também disponível no app Meu INSS).
Se o indivíduo ganhar o processo, ele começará a receber o valor referente à remuneração integral das duas ou mais atividades concomitantes que realizou no período. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49, não sendo possível receber mais do que esse valor.
