Sem cobranças desde 2019, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) poderá voltar a ser cobrado dos motoristas brasileiros.
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Isso porque o Ministério da Fazenda oficializou no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta (14) um grupo de trabalho para elaborar propostas, mudar e aprimorar “o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores”. Com isso, o seguro obrigatório pode voltar a ser cobrado.
90 dias para chegar em conclusões
O DPVAT tem o intuito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas passageiros, motoristas ou pedestres. Além disso, o seguro também é repassado para os beneficiários em caso de morte devido ao acidente. Ele deveria ser pago obrigatoriamente junto dom o IPVA por todos os proprietários de veículos.
Contudo, o governo de Jair Bolsonaro tentou extinguir com o seguro, porém foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, ele paralisou então a cobrança do seguro em 2019 para os motoristas brasileiros. Atualmente, a Caixa Econômica Federal é a responsável pela gestão dos fundos do DPVAT.
O grupo do Ministério da Fazenda possui o prazo de 90 dias para discutir sobre a medida e enviar um relatório ao governo com suas conclusões a respeito da cobrança da tarifa.
Tipos de indenizações ofertadas pelo DPVAT
Segundo um levantamento realizado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), o repasse do seguro neste ano está estimado entre R$ 1,4 e R$ 1,5 bilhão. Os valores são referentes aos pedidos de indenização que já foram realizados e os que ainda serão solicitados.
No geral, o seguro oferta 4 tipos de indenização. Contudo, cada uma delas possui um limite máximo de pagamento. Assim, os valores variam de acordo com a gravidade do acidente e a condição da vítima. Alguns dos limites custeados pelo DPVAT são:
- Despesas médicas e hospitalares: reembolso máximo de R$ 2,7 mil;
- Invalidez permanente: indenização de R$ 13,5 mil;
- Invalidez mais despesas médicas e hospitalares: de acordo com avaliação feita pela Caixa;
- Morte: indenização de R$ 13,5 mil.
