Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai impactar diretamente em suas aplicações financeiras. Isso porque, a entidade decidiu a favor da União no que diz respeito à cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor de correção monetária em operações financeiras.
Leia mais: Banco Central autoriza cobrança de taxa no PIX; veja quem será afetado
Por unanimidade, o STJ determinou que a cobrança dos tributos é legal. O argumento é que a atualização monetária de aplicações financeiras é receita bruta, sendo, portanto, parte do lucro operacional.
Recurso repetitivo
Vale lembrar que a decisão da corte praticamente encerra a discussão na Justiça. Isso ocorre porque é um recurso repetitivo, ou seja, significa que a tese do STJ deve ter aplicação em todos os casos semelhantes no país. Em suma, a decisão impacta todas as operações financeiras no país, incluindo a renda fixa.
No entanto, especialistas apontam que o entendimento da Corte pode abrir caminhos para tributações mais amplas, vindas de ganhos oriundos de correções monetárias, seja para empresas ou investidores.
Bancos
A decisão do STJ impacta diretamente os bancos e instituições financeiras. Na prática, isso ocorre porque a atividade do segmento é justamente a captação de dinheiro no mercado e empréstimo desse dinheiro, ação denominada spread. Assim, como os bancos têm como atividade principal os juros, a ação influencia em seus resultados.
A expectativa é que haja uma possibilidade de o caso ir para revisão do Superior Tribunal Federal. Tal alternativa existe porque o STF já manifestou haver um conceito constitucional de renda pelo qual é possível definir uma série de controvérsias tributárias.
