O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro que permite que o governo saiba quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Essas informações são utilizadas pela equipe, pelos estados e municípios para que as políticas públicas sejam implantadas. E falando nelas, se você sofre com a conta de energia, pode estar perdendo um baita desconto!
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Quem se inscreve ou mantém as informações atualizadas nesse banco de dados também tem acesso a diversos programas sociais benéficos para a população. Um deles é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), pelo qual as famílias podem obter desconto ou até ficar isentas do pagamento de uma das contas mais altas do Brasil.
Veja como funciona ao longo do texto.
Abatimento na conta de energia
A tarifa foi criada em 2002. Para usufruir do benefício, é importante seguir os critérios exigidos.
Na verdade, o CadÚnico abrange uma série de projetos, cada um com exigências diferentes, mas o primeiro passo é sempre manter o seu cadastro atualizado. Aliás, esse é um dos principais requisitos para receber descontos na tarifa! O outro, que também é importante, é comprovar que o grupo familiar vive em situação de baixa renda.
Para fazer a inscrição, o governo detalha que apenas o responsável familiar é que deve fazer o cadastro. Também é preciso indicar que a renda mensal por pessoa do grupo é de até meio salário mínimo. O segundo passo é solicitar o direito à tarifa, que também é concedido para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, além das pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Ao atender os requisitos, a pessoa poderá ficar livre dessa taxa de pagamento.
Outros consumidores que não conseguem a isenção podem obter descontos de modo cumulativo. Quem tem consumo mensal de energia elétrica de zero a 30 kWh, por exemplo, pode ter abatimentos de até 65%.
Para solicitação, a pessoa precisa apresentar uma lista de documentos ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), que inclui os pessoais como RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento. Também fazem parte da lista a Certidão de Casamento (se tiver), Carteira de Trabalho, uma conta de água ou de luz com dados dos últimos três meses.
