Os consumidores brasileiros ainda estão revoltados com o anúncio do governo federal de que passará a taxar todas as compras feitas pelos brasileiros em sites estrangeiros. Até então, existe uma regra que isenta encomendas internacionais de até US$ 50 enviadas e recebidas por pessoas físicas.
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O governo afirma que o benefício está sendo usado de maneira indevida por varejistas internacionais, como as empresas Shein, Shopee e AliExpress. Essas companhias se declaram pessoa física para enviar os produtos para o Brasil sem pagar imposto.
“Esse benefício [isenção dos US$ 50] – que deixará de existir – se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física. Se, com base nele, empresas estiverem fracionando as compras, e se fazendo passar por pessoas físicas, estão agindo ilegalmente”, explicam em nota a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Fazenda.
Alckmin entra no assunto
Em entrevista recente, o vice-presidente Geraldo Alckmin deixou os compradores das gigantes asiáticas ainda mais desanimados. Segundo ele, o comércio eletrônico no Brasil deve ser baseado em uma “concorrência leal”, o que será incentivado com o fim da isenção de impostos.
“O comércio eletrônico é positivo, agora nós precisamos ter uma concorrência leal. Não podemos ter uma concorrência desleal, com alguém com comércio aqui implantando, pagando impostos, gerando emprego, tendo um tipo de tributação, e outro tipo de tributação fazendo uma concorrência que não é leal. Esse é o objetivo [da mudança], apenas esse”, afirmou Alckmin, que também é ministro da Indústria.
As empresas de comércio eletrônico asiáticas são conhecidas pelo preço baixo e a variedade de produtos, que despertaram o interesse dos brasileiros nos últimos anos. Contudo, as varejistas nacionais reclamam que a isenção promove uma competição injusta e estão a favor da decisão do governo.
Mudanças esperadas
Segundo as informações divulgadas até o momento, a ideia é editar uma medida provisória para extinguir a cota de US$ 50 livre de tributação, além de criar regras para ampliar a fiscalização das importações.
“As mudanças vão beneficiar o consumidor que vai receber suas compras on-line mais rápido, com mais segurança e qualidade. Isso porque os produtos terão o processo de liberação agilizado, a partir das informações prestadas pelo vendedor legal, enquanto ainda estiverem em trânsito para o país”, disse o governo.
