O Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. No entanto, o ministro anunciou que os estados e municípios devem reajustar o piso nacional da enfermagem nos limites de valores que receberem do Governo Federal.
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A decisão do ministro foi feita após o presidente Lula sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o repasse do piso. O novo piso para enfermeiros contratados na CLT é de R$ 4.750, de acordo com a Lei nº 14.434.
No caso dos técnicos de enfermagem, o valor repassado deve ser de, no mínimo, 70% desse total (R$ 3.325). Já para auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R% 2.375). Dessa forma, o piso vale tanto para trabalhadores do setor público quanto para trabalhadores do setor privado.
Repasse federal não será suficiente para todos
Com a nova decisão, o ministro afirmou que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para os profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS). Em contrapartida, os profissionais que trabalham para o Governo Federal, deverão receber o piso integralmente, conforme a lei de criação da medida.
“Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade”, afirmou.
Além disso, para o setor privado, Barroso entendeu que com o aumento do piso nacional. há um grande risco de demissões. Assim, o piso também deverá ser pago aos profissionais, porém poderá ser negociado coletivamente entre empresas e os sindicatos da categoria. Dessa forma, mesmo com a liberação do piso nacional, os profissionais precisarão aguardar a negociação entre os sindicatos e as empresas para saberem quanto irão receber ao fim de cada mês.
