A semana começou com uma excelente notícia para milhares de aposentados e pensionistas da Previdência Social. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou recursos para pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como são conhecidos os processos de concessão ou revisão de benefícios.
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Os depósitos só acontecem quando a decisão transitou em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso da autarquia. Os autores das ações receberão o dinheiro via RPVs (Requisições de Pequeno Valor), documentos de pagamento de até 60 salários mínimos.
O lote atual reúne R$ 2,4 bilhões e beneficiará 257,9 mil segurados que entraram com 205,6 mil processos na Justiça.
Como é feito o pagamento
Após o CJF autorizar a liberação dos recursos, eles são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que abrem contas bancárias em nome dos beneficiados. Os segurados podem receber pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.
Quem teve a ordem de pagamento emitida em março está no lote liberado em abril e já pode sacar os valores. Para isso, é necessário consultar sua RPV.
Como consultar a RPV
A consulta é feita no site do TRF de sua região, informando CPF do segurado, o número da OAB do advogado ou o número do processo. Confira o endereço eletrônico de cada tribunal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Liberação de R$ 945.532.207,50 para 100.876 beneficiários
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Liberação de R$ 194.028.422,79 para 21.796 beneficiários
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Liberação de R$ 383.350.121,44 para 27.974 beneficiários
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Liberação de R$ 586.930.560,97 para 72.874 beneficiários
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Liberação de R$ 255.937.061,97 para 34.384 beneficiários
